quinta-feira, 9 de março de 2017

JURÍDICO - HIGH TECH: Inconvencionalidade do crime de desacato

JURÍDICO - HIGH TECH: Inconvencionalidade do crime de desacato: Previsão do desacato no direito brasileiro O Código Penal prevê o crime de desacato no art. 331: Art. 331. Desacatar funcionário públ...

Um comentário:

  1. O assunto é de relevância aos operadores do direito, advogados em específico, mas não deve se afastar de vistas de todo cidadão uma vez que, à luz desse novo entendimento, torna a aplicação do desacato a autoridade pública, desatualizada frente ao diploma legal exarado pela redação dos direitos humanos, liberdade de expressão e ao regime da modalidade governamental da democracia. [m.m.s]

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